Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Casas na serra entre a cidade de Petrópolis e o distrito de Itaipava 

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas. Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio 

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra 
na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.

O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada. A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE

Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra. Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.

Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.

Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal". Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações. Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS

O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.

O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."

Créditos:  Folha.COM

Comigo ninguém pode

O Brasil tem uma grande variedade de plantas tóxicas, mas as duas espécies deDieffenbachia spp (D. picta Schotte e D. seguine Schott) conhecidas como 'Comigo-ninguém-pode' são as campeãs de acidentes. Especialmente com crianças.

A 'Comigo-ninguém-pode' é muito enganadora. Bonita por fora mas perigosa por dentro. Seu veneno também é enganador, porque não é exatamente como um veneno. São mais como 'espinhos', muito pequenos, que estão do lado de dentro.

Coloco espinhos entre aspas porque não são exatamente espinhos. A seiva e os tecidos da'Comigo-ninguém-pode' estão impregnados de cristais de Oxalato de Cálcio, que apesar de serem bonitinhos no microscópio eletrônico, quando entram em contato com as células, fazem um estrago enorme, ativando, na opinião dos pesquisadores do departamento de farmacologia da UFRJ, mecanoreceptores (neurônios sensíveis ao contato) e nociceptores (neurônios ligados a dor) diversos, que disparam uma resposta do tipo inflamatória, com a imediata formação de Edema (inchaço), ainda que não tenha a ver diretamente com o sistema imune.

Os acidentes acontecem principalmente com crianças, mas alguns adultos desavisados também, porque levam a planta a boca e o edema acontece na língua e na glote, impedindo a respiração. E essa é outra razão pela qual essa planta é um problema tão grande. Como o inchaço era semelhante ao de uma forte reação alérgica, como aquela desencadeada por quem não pode comer camarão mas come, os médicos tratavam como alergia. Não adiantava nada. Um dia, em alguma uma emergência, alguém, sem saber mais o que fazer, deve ter resolvido colocar um anestésico apenas para aliviar o sofrimento do pobre coitado com a língua inchada. E qual não foi a surpresa quando o edema... diminuiu!

O Eugenol, presente no Cravo-da-Índia, é capazes de reduzir o edema causado pela planta. No estudo em anexo, eles ainda acreditavam que o papel dos critais de oxalato era apenas 'carregar' o veneno, que seria outro. Mas os resultados mais recentes, apresentados na excelente palestra do prof. Paulo Melo (Farmaco/UFRJ) no Instituto de Biofísica, mostram que mesmo após múltiplas e diversas lavagens, capazes de remover qualquer substância aderida, os cristais continuam afetando especificamente os neurônios do local exposto a planta. O que o Eugenol faz, assim como outros analgésicos tópicos, é bloquear os canais de sódio dependentes de voltagem dos neurônios, responsáveis pela produção das correntes elétricas que permitem a comunicação com o Sistema Nervoso Central. E sem comunicação com o cérebro, termina a produção das substâncias que induzem a resposta inflamatória (como o CGRP sigla em inglês para 'peptídeo relacionado ao gene da Calcitonina') . E o edema diminui.

Você consegue imaginar o estrago que faria na sua língua uma lambida em um cactus? É mais ou menos o mesmo estrago que fazem os cristais oxalato de cálcio na superfície das células da língua. Um cactus pelo menos tem os espinhos a mostra, a gente tem como evitar. Mas esses 'espinhos' da 'comigo-ninguém-pode' estão escondidos dentro dela.

Se você encontrar uma "comigo-ninguém-pode" pela frente, faça de tudo para se manter afastado.

Dip EC, Pereira NA, & Fernandes PD (2004). Ability of eugenol to reduce tongue edema induced by Dieffenbachia picta Schott in mice. Toxicon : official journal of the International Society on Toxinology, 43 (6), 729-35 PMID: 15109894


Créditos.: http://scienceblogs.com.br/rainha/

Fim de ano

Mais um Ano chega ao fim. O importante é que este, foi melhor, sem dúvida. E estarmos com saúde para buscar algo ainda melhor neste ano que se inicia.

FELIZ 2011.

Que DEUS nos abençoe

Anemia Falciforme

O Tribunal de Justiça de São Paulo de enviar a júri popular os pais da menina que não permitiram uma transfusão de sangue que poderia ter salvo a vida dela por questões religiosas. As Testemunhas de Jeová (TJ) são uma seita cristã fundamentalista, baseada em Nova York, cujos seguidores acreditam que a Bíblia é a verdadeira palavra de Deus. Há cerca de 5.500.000 membros batizados, 125.000 dos quais residem no Reino Unido. Para muitas pessoas, as TJ são conhecidas por sua recusa absoluta de produtos derivados de sangue, mesmo quando isso pode resultar em sua própria morte ou de seus entes queridos. Esta recusa é baseada em três passagens bíblicas que supostamente proíbem a transfusão: Gênesis 9:4, Levítico 17:11-14 e Atos 15:20,29. São as mesmas passagens utilizadas para justificar alguns procedimentos da comida Kosher judaica. (Veja aqui maiores informações sobre a teologia dos membros dessa seita religiosa, em inglês, e uma boa crítica teológica). A punição para quem aceita hemoderivados é a perda da vida eterna e, na Terra, um tipo de excomunhão. Punições, temos que convir, severíssimas para quem faz parte da comunidade e tem a vida eterna como objetivo pós-morte.

A discussão aqui se limita ao fato de que a criança, na época com 13 anos de idade, não tinha como se posicionar a respeito desse problema, assim como de outros relativos à sua idade, sendo os pais, os responsáveis por decidir por ela. Entretanto, dado que a decisão dizia respeito diretamente a sua vida e tendo ela direito de viver, poderia o Estado ir contra uma decisão "parental" que atentasse contra a existência da menina. As TJ sempre invocam legislações de direitos humanos para justificar a recusa dos pais em transfundir hemoderivados a crianças. Essa história é bem antiga. Uma longa lista de eventos na luta por direitos humanos começou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e teve, como capítulo importante para a medicina, a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, conhecida como Consenso de Oviedo, em especial para Europa[1]. Houve, nesse caso, também a interferência de um médico que, partidário da seita, segundo consta nos autos, pressionou a equipe médica que a assistia e que, por essa razão, está sendo processado também. "Cortes por todo o mundo ocidental reconhecem os direitos dos pais, mas esses direitos não são absolutos. Os direitos dos pais em criar suas crianças são identificados como o dever de assegurar sua saúde, segurança e bem-estar. Os pais não podem tomar decisões que possam permanentemente colocar em risco ou comprometer sua saúde. Se essa recusa resultar em sofrimento da criança, os pais podem ser incriminados. Entretanto, os processos raramente ocorrem." A crença é livre. Agir, ou deixar de agir, tendo como único guia uma crença não reconhecida como corpo de conhecimento técnico utilizável na prática médica, não.

O estudo abaixo [2] verificou a legislação de países com língua inglesa quanto a recusa da transfusão de hemoderivados à criança pelos pais legais. Nos EUA, temos as seguintes conclusões: 

1. Os interesses da criança e do Estado superam o de uma recusa de tratamento médico pelos pais.
2. Os direitos dos pais não asseguram direitos sobre a vida e a morte de suas crianças.
3. Os pais não têm direitos absolutos sobre a recusa de tratamento médico sobre suas crianças baseados em suas crenças religiosas.

No Reino Unido, a legislação para esse tipo de problema, como quase tudo lá, foi estabelecida no ano de 1875 e permanece inalterada: pais que falham em obter tratamento médico adequado para suas crianças estão sujeitos às penas da lei, mesmo se essa falha está baseada em religião. Na Austrália, a prerrogativa é do médico e nenhuma interferência deve ser aceita quando se tratar de uma criança.

No Brasil, um parecer do Conselho Federal de Medicina de 1980 estabelece que: Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo a seu Código de Ética Médica, deverá observar a seguinte conduta: 1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis. 2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

Nesse caso específico, eu achei correto o encaminhamento dos pais a júri popular. Que a sociedade julgue esse tipo de decisão. Me pareceu especialmente perfeita a colocação do juiz do caso Prince vs Massachusetts, EUA,1944 [3] 

"Pais estão livres para tornar-se mártires. Mas isso não significa que eles podem, em circunstâncias idênticas, tornar mártires suas próprias crianças".

[1] Sr. Avelino Retamales, Dr. Gonzalo Cardemil. Rev Méd Chile 2009; 137: 1388-1394.
[2] Woolley, S. (2005). Children of Jehovah's Witnesses and adolescent Jehovah's Witnesses: what are their rights? Archives of Disease in Childhood, 90 (7), 715-719 DOI:10.1136/adc.2004.067843
[3] Prince v Massachusetts (1944) 321 US 158.

Créditos.: http://scienceblogs.com.br/

Por Favor, Dirija com Segurança

Uma retrospectiva de cinco minutos das campanhas de segurança rodoviária produzido pela TAC nos últimos 20 anos tem sido compilado. A montagem apresenta cenas icônicas e imagens de filmes, que têm ajudado a mudar o modo como dirigimos, todos editados para a música Everybody Hurts, do REM em movimento.

Esta campanha é uma oportunidade para revisitar algumas das imagens que foram gravadas em nossas memórias, lembra-se dos muitos milhares de pessoas que foram afetadas pelo trauma rodoviário..

Acidentes Aéreos Victoria Comissão.

http://www.tac.vic.gov.au

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Receci por e-mail do:
Prof. JORGE FORTUNA
http://lattes.cnpq.br/2320507324096221
TWITTER: @magoofortuna




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Repassem essa informação (vídeo), é preciso mostrar para o maior número de pessoal (aquilo que todos já sabem, mas ignoram): bebida alcoólica + automóvel + irresponsabilidade = Morte. 

Tirando um cochilo na "INFO Summit"

Recebi o e-mail (abaixo) da Editora Abrilllllllll, mais precisamente da Revista INFO, a qual já FUI assinante, só p/ registrar!! rsrs

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JADSON,

 

Sentimos sua falta na primeira edição do INFO Summit realizado em 1 de dezembro. Foi uma oportunidade única para conhecer as tendências na área de TI e compartilhar conhecimentos e experiências. Contamos com sua presença na próxima edição do evento.

Mas, antes disso, cheque no link abaixo e veja as principais discussões que tivemos no INFO Summit.

Um abraço,
Ricardo Packness de Almeida
Diretor de Marketing
VOCÊ S/A - VOCÊ RH - EXAME - INFO

http://info.abril.com.br/summit

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Ma o que mais chamou atenção foi como a platéia estava compenetrada na palestra.

Imagina como esse ai estava ligado na apresentação. (rsrs)

É rapzzzzz, brincadeiras à parte, o povo do   M a r k e t i n g  não viu isso?? hum...

Fuiiiiiiiiiii

Código florestal reduz até 12 vezes absorção de CO2

Redução de florestas impediria que país cumpra metas do Acordo de Copenhague 

Se implementadas, as alterações no CFB (Código Florestal Brasileiro), propostas pelo deputado Aldo Rebelo e aprovadas em julho na Câmara dos Deputados, poderão levar, no longo prazo, a emissões de CO2 equivalentes a três vezes a produção anual desse gás-estufa no Brasil.

Isso num cenário otimista. Numa análise mais pessimista, em que os proprietários de terra suprimam totalmente a vegetação na áreas isentadas pelo novo CFB, as emissões poderiam ser 12 vezes o total anual brasileiro.

Os números são de um relatório técnico preliminar divulgado pelo Observatório do Clima, que calculou os impactos do novo CFB sobre as metas climáticas do país.

"É contraditório que um país com metas de redução de emissões aprove um código florestal que reduza a capacidade de armazenamento de CO2", diz André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.

O Brasil emite cerca de 2 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Na agropecuária, que contribui com cerca de 20% do total, o compromisso assumido pelo país no Acordo de Copenhague é de reduzir as emissões em 160 milhões de toneladas até 2020.

Dentre as principais mudanças propostas pelo novo CFB estão a dispensa de reserva florestal legal para pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) e a redução de 30 m para 15 m da área de preservação nas margens dos córregos (rios com até 5 metros de largura).

RUÍDOS NA ACADEMIA

Chamando os biólogos que se opuseram à proposta de Aldo Rebelo de "parte ruidosa da academia", o pesquisador Luís Carlos Moraes, do Centro Universitário do Oeste Paulista, afirmou ontem na Câmara dos Deputados que, se o Código Florestal atual fosse cumprido, sobraria só 25% do território brasileiro para a agropecuária.

Moraes participou de uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura da Câmara.

A SBPC e a ACB (Academia Brasileira de Ciências) afirmam que a proposta de Rebelo de reforma do código não se pautou por critérios científicos. Já Moraes diz que o Conselho Federal de Biologia aprovou o relatório e que o texto de Rebelo acatou 70% das demandas da biologia. "Tem de acatar 100%?"

Segundo ele, a aplicação da lei florestal para repor todo o deficit de reserva legal do Brasil (65 milhões de hectares) demandaria R$ 260 bilhões só em mudas -o equivalente a oito anos de arrecadação de CPMF.

"Arrumem dinheiro, que eu saio plantando árvores daqui até o Amapá", disse.

Créditos:

Folha.com

SABINE RIGHETTI

DE SÃO PAULO 

CLAUDIO ANGELO 

DE BRASÍLIA