Novo Código Florestal e Políticos

Governo já tem posição sobre Código Florestal Líder do PT na Câmara diz que há consenso

O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), contradisse o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e afirmou que o governo fechou posição em relação à redação do novo Código Florestal em reunião realizada ontem.

Escalado para falar com a imprensa a respeito da reunião, Luiz Sérgio disse que embates sobre pontos polêmicos do código persistiam, mas que o governo estava "progredindo" na discussão.

O ministro, traçando um cenário cauteloso, disse que o governo esperava colocar o código em votação "neste semestre". Antes, declarações de governistas indicavam uma votação ainda em abril. 

"Eu diria que nós estamos construindo uma proposta que é consensual no governo", disse, após a reunião, da qual participaram o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Wagner Rossi (Agricultura).

Duas horas depois, contudo, Paulo Teixeira convocou a imprensa para afirmar que o governo havia chegado a uma posição final acerca do novo Código Florestal a partir da reunião de horas antes, da qual ele não participou.

Mais que isso, disse que o governo enviará já na semana que vem ao Congresso "sugestões" de alterações no texto do relator Aldo Rebelo.

"A posição do governo já está definida e será levada ao Congresso na semana que vem", disse o líder do PT, sem deixar claro se essa suposta definição representava um consenso no governo.

Créditos: Folha.com

Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia

Casas na serra entre a cidade de Petrópolis e o distrito de Itaipava 

Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas. Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio 

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra 
na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.

O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada. A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE

Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra. Nas margens dos cursos d'água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.

Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.

Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro "A Cidade e o Código Florestal". Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações. Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS

O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. "O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta", diz.

O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. "Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc."

Créditos:  Folha.COM

Código florestal reduz até 12 vezes absorção de CO2

Redução de florestas impediria que país cumpra metas do Acordo de Copenhague 

Se implementadas, as alterações no CFB (Código Florestal Brasileiro), propostas pelo deputado Aldo Rebelo e aprovadas em julho na Câmara dos Deputados, poderão levar, no longo prazo, a emissões de CO2 equivalentes a três vezes a produção anual desse gás-estufa no Brasil.

Isso num cenário otimista. Numa análise mais pessimista, em que os proprietários de terra suprimam totalmente a vegetação na áreas isentadas pelo novo CFB, as emissões poderiam ser 12 vezes o total anual brasileiro.

Os números são de um relatório técnico preliminar divulgado pelo Observatório do Clima, que calculou os impactos do novo CFB sobre as metas climáticas do país.

"É contraditório que um país com metas de redução de emissões aprove um código florestal que reduza a capacidade de armazenamento de CO2", diz André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.

O Brasil emite cerca de 2 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Na agropecuária, que contribui com cerca de 20% do total, o compromisso assumido pelo país no Acordo de Copenhague é de reduzir as emissões em 160 milhões de toneladas até 2020.

Dentre as principais mudanças propostas pelo novo CFB estão a dispensa de reserva florestal legal para pequenas propriedades (até quatro módulos fiscais) e a redução de 30 m para 15 m da área de preservação nas margens dos córregos (rios com até 5 metros de largura).

RUÍDOS NA ACADEMIA

Chamando os biólogos que se opuseram à proposta de Aldo Rebelo de "parte ruidosa da academia", o pesquisador Luís Carlos Moraes, do Centro Universitário do Oeste Paulista, afirmou ontem na Câmara dos Deputados que, se o Código Florestal atual fosse cumprido, sobraria só 25% do território brasileiro para a agropecuária.

Moraes participou de uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura da Câmara.

A SBPC e a ACB (Academia Brasileira de Ciências) afirmam que a proposta de Rebelo de reforma do código não se pautou por critérios científicos. Já Moraes diz que o Conselho Federal de Biologia aprovou o relatório e que o texto de Rebelo acatou 70% das demandas da biologia. "Tem de acatar 100%?"

Segundo ele, a aplicação da lei florestal para repor todo o deficit de reserva legal do Brasil (65 milhões de hectares) demandaria R$ 260 bilhões só em mudas -o equivalente a oito anos de arrecadação de CPMF.

"Arrumem dinheiro, que eu saio plantando árvores daqui até o Amapá", disse.

Créditos:

Folha.com

SABINE RIGHETTI

DE SÃO PAULO 

CLAUDIO ANGELO 

DE BRASÍLIA

Matas ciliares: Por que o código florestal que tramita no congresso não pode ser aprovado

A proposta de código florestal entregue ao congresso sugere a redução nas áreas vegetadas às margens de rios com menos de 5 m de largura. A redução das matas ciliares legalmente protegidas será de 30 m a partir da margem do rio na cheia para 15 m a partir da margem do rio na seca para cada lado. Os rios mais afetados por esta mudança seriam os de cabeceira, rios já muito degradados por pastagens e assoreamento.

Metade das espécies de anfíbios da Mata Atlântica são restritas a este ambiente, 45 espécies de peixes ameaçados de São Paulo só ocorrem nestes riachos de cabeceira, sem falar em borboletas, mamíferos semi-aquáticos e plantas restritos a este ambiente. As matas ciliares servem de corredores para a dispersão de vegetais e conexão de populações isoladas pela fragmentação da paisagem, impactos em áreas de cabeceira descem os rios com a correnteza afetando-os como um todo. Impactos aí podem resultar em epidemias de dengue e hantavirose, entre outras doenças.

A preservação das matas ciliares e seu referencial a partir da margem do rio na cheia são essenciais para a manutenção destes ambientes e de outros que dele dependem. Em vez de reduzir a área de reserva às margens dos rios o novo código florestal deveria estimular sua recuperação.

Como é:

O Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente (APP). Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, etc.

Largura Mínima da Faixa Situação 30 m em cada margem Rios  com menos de 10 m de largura 50 m em cada margem Rios  com 10 a 50 m de largura 100 m em cada margem Rios  com 50 a 200 m de largura 200 m em cada margem Rios  com 200 a 600 m de largura 500 m em cada margem Rios  com largura superior a 600 m Raio de 50 m Nascentes 30 m ao redor do espelho d'água Lagos ou resevatórios em áreas urbanas 50 m ao redor do espelho d'água Lagos ou reservatórios em zona rural, com área menor que 20 ha 100 m ao redor do espelho d'água Lagos ou reservatórios em zona rural, com área igual ou superior a 20 ha 100 m ao redor do espelho d'água Represas de hidrelétricas

Fonte.: 

blog Ciência á Bessa http://twixar.com/Qljq

Mata Ciliar http://twixar.com/CGBAQ
Código Florestal Brasileiro: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm

Código Florestal: cyberativismo

Mais uma vez, o Código Florestal, corpo de leis que protege as florestas brasileiras desde 1934, está ameaçado.

Assine aqui a petição para não permitir que a bancada da motosserra desfigure nosso Código Florestal.

O deputado Aldo Rebelo irá apresentar em breve um documento com as propostas de alteração dessa lei. E tudo indica que elas vão anistiar desmatadores e flexibilizar a proteção de nossas matas.

Proteste contra mais essa tentativa de acabar com as florestas no Brasil.

Há mais de dez anos, representantes da bancada ruralista deram partida numa ofensiva para mudar o Código Florestal em seu próprio benefício. A preservaçao das florestas é fundamental não só para a manutenção da biodiversidade, mas para equilibrar o clima no Brasil e no resto do planeta. Diante das chuvas torrenciais que provocaram deslizamentos e mortes no Rio de Janeiro, e que tendem a se tornar cada vez mais frequentes, a tarefa de resguardar o que resta de nossas matas é cada vez mais urgente.

Aldo Rebelo já deu indicações que está ao lado dos ruralistas que querem cada vez mais empurrar a agricultura e a pecuária para dentro da Amazônia e para o que sobrou de vegetação nativa em outros biomas brasileiros.

Mande um e-mail para o Aldo Rebelo dizendo que a questão é relevante demais para ser decidida apenas por meia dúzia de deputados em um ano de eleições. O assunto precisa ser debatido por todos os brasileiros e, portanto, o mínimo que se espera de nossos representantes no Congresso é que, ao invés de mexerem em legislação tão fundamental no fim de seus mandatos, tenham a coragem de levar o assunto para a campanha eleitoral.

Ajude a impedir que as nossas florestas continuem a ser devastadas. Assine aqui.