Matas ciliares: Por que o código florestal que tramita no congresso não pode ser aprovado

A proposta de código florestal entregue ao congresso sugere a redução nas áreas vegetadas às margens de rios com menos de 5 m de largura. A redução das matas ciliares legalmente protegidas será de 30 m a partir da margem do rio na cheia para 15 m a partir da margem do rio na seca para cada lado. Os rios mais afetados por esta mudança seriam os de cabeceira, rios já muito degradados por pastagens e assoreamento.

Metade das espécies de anfíbios da Mata Atlântica são restritas a este ambiente, 45 espécies de peixes ameaçados de São Paulo só ocorrem nestes riachos de cabeceira, sem falar em borboletas, mamíferos semi-aquáticos e plantas restritos a este ambiente. As matas ciliares servem de corredores para a dispersão de vegetais e conexão de populações isoladas pela fragmentação da paisagem, impactos em áreas de cabeceira descem os rios com a correnteza afetando-os como um todo. Impactos aí podem resultar em epidemias de dengue e hantavirose, entre outras doenças.

A preservação das matas ciliares e seu referencial a partir da margem do rio na cheia são essenciais para a manutenção destes ambientes e de outros que dele dependem. Em vez de reduzir a área de reserva às margens dos rios o novo código florestal deveria estimular sua recuperação.

Como é:

O Código Florestal (Lei n.° 4.777/65) desde 1965 inclui as matas ciliares na categoria de áreas de preservação permanente (APP). Assim toda a vegetação natural (arbórea ou não) presente ao longo das margens dos rios e ao redor de nascentes e de reservatórios deve ser preservada. De acordo com o artigo 2° desta lei, a largura da faixa de mata ciliar a ser preservada está relacionada com a largura do curso d'água. A tabela apresenta as dimensões das faixas de mata ciliar em relação à largura dos rios, lagos, etc.

Largura Mínima da Faixa Situação 30 m em cada margem Rios  com menos de 10 m de largura 50 m em cada margem Rios  com 10 a 50 m de largura 100 m em cada margem Rios  com 50 a 200 m de largura 200 m em cada margem Rios  com 200 a 600 m de largura 500 m em cada margem Rios  com largura superior a 600 m Raio de 50 m Nascentes 30 m ao redor do espelho d'água Lagos ou resevatórios em áreas urbanas 50 m ao redor do espelho d'água Lagos ou reservatórios em zona rural, com área menor que 20 ha 100 m ao redor do espelho d'água Lagos ou reservatórios em zona rural, com área igual ou superior a 20 ha 100 m ao redor do espelho d'água Represas de hidrelétricas

Fonte.: 

blog Ciência á Bessa http://twixar.com/Qljq

Mata Ciliar http://twixar.com/CGBAQ
Código Florestal Brasileiro: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm